Nota de repúdio

CARNIFICINA É NÃO DESCRIMINALIZAR O ABORTO: UM DIREITO DA MULHER, UM DEVER DO ESTADO

As Centrais Sindicais brasileiras repudiam e manifestam a sua indignação à declaração do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, que afirmou nesta segunda-feira, dia 21, durante sabatina do Jornal Folha de São Paulo, que não mexeria na atual legislação sobre o aborto. Para ele "liberar o aborto criaria uma verdadeira carnificina no país."

É lamentável que um candidato a presidência da República tenha essa postura. Ao fazer essa declaração, ele fecha os olhos para milhares de mulheres que recorrem ao aborto como o último recurso para evitar uma gravidez indesejada e não como um método anticoncepcional.

Não há mulher ou homem que defenda o direito ao aborto, que considere a interrupção da gravidez uma decisão fácil, pelo contrário, é uma decisão difícil para a imensa maioria das mulheres que precisam recorrer a ele, podendo gerar conseqüências tanto físicas quanto psicológicas.

O reconhecimento do direito das mulheres em decidir sobre sua sexualidade e reprodução é o princípio dos direitos humanos e da cidadania que substancia os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.

Serra parece desconhecer os números apresentados pelos países onde o aborto foi legalizado e é realizado em condições seguras e adequadas. Nesses locais houve redução do número de abortos, da mortalidade materna e das seqüelas provocadas pelos abortos realizados em péssimas condições. Só para se ter uma idéia, enquanto a taxa de aborto por 1.000 mulheres é de 4/1.000 em países como a Holanda, no Brasil a estatística é 10 vezes maior: 40/1.000. E na África do Sul, país que legalizou o aborto em1997, a mortalidade materna caiu mais de 90% desde então.

Surpreende que um ex-ministro da Saúde faça uma declaração tão irresponsável como essa. Ele conhece os números do Sistema Único de Saúde. Quando Ministro da Saúde, José Serra foi pressionado a aprovar a norma técnica que assegura o acesso ao aborto legal no SUS. Ele sabe muito bem a quantidade de mulheres atendidas com hemorragia ao tentar fazer abortos em condições precárias. Sabe que a carnificina que ocorre é aquela patrocinada pela hipocrisia, pelos conservadores, moralistas, que fecham os olhos à realidade vivida por milhares de mulheres, que a cada dia, colocam suas vidas e sua saúde em risco, especialmente as pobres.

Ao utilizar o termo carnificina Serra propaga o caos e a desordem, o pânico.

Por isso, nós Centrais Sindicais, abaixo assinadas reiteramos nosso repúdio às palavras de José Serra e reforçamos o compromisso que assumimos na Assembléia Nacional da Classe Trabalhadora realizada no dia 1º de junho de 2010, onde as centrais assumiram a luta pela descriminalização do aborto e seu tratamento enquanto questão de saúde pública.

Não podemos aceitar que o Estado controle o corpo das mulheres e imponha a maternidade como um destino obrigatório a todas as mulheres.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Central Única dos Trabalhadores

Força Sindical

União Geral dos Trabalhadores

Números mostram que o aborto tem que ser debatido com urgência

Às vezes, a informação é tão contundente que, García Márquez que me perdoe – começar um texto com ela é o mais impactante. Começa assim, simples e diretamente, a matéria da revista Época: “Uma em cada sete mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já fez aborto”. O impacto derruba da cadeira, mas faz a gente voltar rapidinho pra ler o resto. Baseada no mesmo levantamento, o Estadão completa: aos 40 anos, uma em cada cinco brasileiras já abortaram. Os números sobem de 15% para 22%. De qualquer forma, chocante, triste.

Triste porque aborto com certeza não é divertido. As mulheres não o fazem porque é bacana, apesar de ilegal, como fumar maconha. O aborto é pesado. Além da questão física, da intervenção no corpo, a maior agressão é psicológica. Difícil entender a relação da mulher com a maternidade, mas com certeza é muito forte, e tirar um filho não parece ser uma brincadeira legal.

Mas uma em cada sete mulheres faz isso. Faz porque precisa, porque pôr um filho no mundo é ainda mais complicado do que fazer um aborto, porque não está pronta para assumir a responsabilidade, porque simplesmente não quer ter um filho no momento, porque foi irresponsável, sim, mas e daí? Claro que se tem que prevenir, que é o ideal, mas e depois que vem a gravidez? E os números têm comprovado que a prevenção não está dando conta do recado.

Caso de saúde pública

Um dos dados que a pesquisa traz é que, ao contrário do que se imagina, o aborto não é feito só por mulheres pobres. O número de casos se distribui em todas as classes sociais, com mulheres de todos os perfis. A diferença é que mulheres pobres não têm acesso a tratamento decente, dependem da boa vontade de médicos que ganham mal e trabalham demais. E vai saber se não vai encontrar algum falso moralista que condene a prática e discrimine a paciente. No caso das mulheres pobres, na hora do aborto, a sorte é muito mais importante do que para as endinheiradas. E contar com a sorte é extremamente arriscado.

Ao que se conclui que o aborto é, sim, uma questão de saúde pública. É ilegal, mas é feito em larga escala. E mais da metade das mulheres que o fazem acabam sendo internadas, o que mostra a gravidade da coisa. Feito sem cuidado, sem a devida atenção médica, pode causar dor, sequelas, morte. Uma cadeia de tristeza, de sofrimento.

A Pesquisa Nacional do Aborto foi financiada pela Fundação Nacional de Saúde e entrevistou 2.002 mulheres entre 18 e 39 anos em todo o país. Tem margem de erro de 2%.

Por que o aborto deve ser legalizado

Mas mais do que se tratar de saúde pública, o aborto deve ser um direito. Como exigir que uma mulher tenha um filho que não quer? O que vai ser da vida dessa mãe? Que tipo de criação vai ter uma criança dessas?

Chega a ser cruel ter um filho sem desejar tê-lo, às vezes sem dinheiro para mantê-lo com uma vida digna, às vezes sem condições para dar o amor e atenção de que necessita.

Muita gente procura saber de quem é culpa para evitar que novos abortos aconteçam. Tem a mulher, que se deixou engravidar. O homem, igualmente responsável e raramente mencionado. O governo, que falhou nas campanhas de prevenção. O Estado, que não dá a devida assistência social – mas peraí, elas não são pobres, não é falta de dinheiro. Então, de quem é a culpa? Não sei. Mas acho que essa discussão, sinceramente, é irrelevante.

A questão é que decidir o que fazer com o próprio corpo, com a própria vida, é um direito. Não importa quem errou, importa o que vem pela frente. Aí vem aquele discursinho de que depois que fez tem que assumir as consequências. É um sétimo da população feminina brasileira entre 18 e 39 anos! Não é uma questão de irresponsabilidade, pura e simplesmente. São todas criminosas? Devemos prendê-las? Talvez deixá-las sofrer com abortos mal-feitos, já que são todas culpadas? O pai, esse pode assistir. Quando está presente.

É engraçado que muitos dos que condenam o aborto são aqueles que viram a cara para a criança pedindo esmola. Muitos são a favor da pena de morte. A mesma Igreja que acoberta a pedofilia condena o aborto.

Falso moralismo, conservadorismo, cinismo, hipocrisia, demagogia, sei lá o nome que tem. Pra mim é maldade. Ser contra o aborto é defender que uma mulher seja obrigada a ter um filho que não quer. É ruim para a mulher, para a criança e até para aquele que é contra o aborto, que, em alguns dos casos, vai ter que conviver com um jovem que cresceu sem pai, ou sem acesso a bens e serviços mínimos, ou sem amor, ou sem que os pais tivessem tempo para se dedicar para ele. Tantas possibilidades…

O certo é que tem que haver um debate. Não dá pra fechar os olhos, tem que se discutir. Porque está acontecendo, é grave, é cruel com as mulheres e fingir que não existe não resolve o problema.

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